Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

Oitava Turma do TST mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto

O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.

Horas extras.Intervalo intrajornada.

Natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 437 do TST.

Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.

Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.

Agravo de instrumento. Horas extraordinárias. Médico plantonista. Trabalho por dois dias em jornada de doze horas.

Possibilidade de previsão na celebração do contrato. Desprovimento.

Embargos de declaração. Professora.

Contratação como técnica de ensino. Rejeição.

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Abono de férias convencional. Implementada pelo autor a condição prevista na cláusula 35ª da CCT da categoria profissional

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

Categoria diferenciada. Motorista.

Clipping de Legislação (08 a 12 de Junho de 2020)

Clipping de Legislação.

Deficiente auditiva contratada para jornada restrita receberá indenização por danos morais

Trabalhador portadora de necessidades especiais, afirmou se sentir discriminada no trabalho ao ser contratada para trabalhar apenas uma vez por semana durante quatro horas

Sábado é equiparado a dia de repouso semanal remunerado para bancários do BRB

Para fins de cálculo do valor da hora extra dos bancários do Banco de Brasília (BRB), a juíza determinou que o sábado fosse equiparado a um dia de repouso semanal remunerado

O 13º salário virá mesmo com a pandemia?

Por Marcia Glomb.

Intervalo interjornada. Professor.

O art. 66 da CLT determina o período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Dano moral. configuração. nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.

Direitos fundamentais.

Hora extra exigida, mesmo ao arrepio da lei, será remunerada pelo Estado

?É certo que a lei estabelece limites, contudo não é permitido à Administração exigir mais do que isso de seus policiais militares, e se o faz, desrespeitando a norma, deve indenizar os servidores sob pena de enriquecimento ilícito?, considerou o relator